Termos e Condições
O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados na página web www.acenor.pt (doravante a página web Acenor), e de todos os seus subdomínios no âmbito da compra e venda dos bens e serviços na página web Acenor.
A página web Acenor é propriedade da Acenor Acessórios Equipamentos Hoteleiros, LDA. , pessoa coletiva n° 501 984 690, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial do Porto, de ora em diante abreviadamente designada por Acenor.
A compra de qualquer produto no site Acenor e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições
Condições de Utilização da Página Web Acenor
O utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras na página web Acenor.
O utilizador deve utilizar a página web Acenor em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.
A página web Acenor pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir da página web Acenor, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.
Criação de conta no Site Acenor
Para aceder a todas as vantagens da conta online da Acenor, bem como para realizar um pedido de encomenda é necessário aceder à página web Acenor e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.
Após o registo, e respetiva validação por parte da Acenor, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) através da página web Acenor.
Medidas contra Atuação Abusiva
Considera-se uma atuação abusiva por parte do utilizador, os casos de fornecimento de conteúdos ilícitos, ofensas de Utilizadores contra a Acenor; a atuação fraudulenta no pagamento de compras online, o enriquecimento ilícito, por meio de aproveitamento de erro manifesto na marcação de preços de produtos relativamente aos preços praticados no mercado, bem como os de submissão de reclamações manifestamente infundadas de forma frequente.
A Acenor reserva-se o direito de suspender de forma temporária, durante um período razoável e após a emissão de uma notificação prévia, a utilização e o acesso à conta de cliente de todos e quaisquer utilizadores que tenham uma atuação abusiva. Antes de tomar a decisão de suspensão, a Acenor fará uma avaliação proporcional, de forma atempada, diligente e objetiva, tendo por base todos os factos e circunstâncias relevantes para a tomada de decisão.
Alteração da página web Acenor e dos presentes Termos e Condições da conta de cliente Acenor
A Acenor reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da página web Acenor, seus serviços e os presentes Termos e Condições da conta de cliente Acenor, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria da página web Acenor e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização da página web Acenor.
Informação de Produtos
A Acenor tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.
As informações técnicas, imagens, esquemas e descrições apresentadas na página web Acenor têm caráter meramente ilustrativo e aproximado, servindo apenas como referência geral das peças e equipamentos descritos, exceto quando especificado de forma diferente.
Informação de Preços
Os preços de venda indicados na página web Acenor são apresentados em euros. Aos preços de venda apresentados acresce o valor do IVA à taxa legal e quaisquer outras taxas ou impostos legalmente aplicáveis e em vigor à data da venda.
A Acenor isenta-se de responsabilidade por eventuais erros de origem informática, manual, técnica ou de qualquer outra natureza que resultem em alterações significativas e não intencionais nos preços apresentados na página web Acenor. Caso o preço exibido se revele desproporcional ou evidentemente incorreto, o pedido de compra será considerado inválido, sendo o cliente devidamente notificado e anulada a encomenda, ou retificado o seu valor após concordância do cliente.
Condições de Compra à Acenor no website Acenor
Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos que se encontram no website estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no website Acenor possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.
Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, nos casos em que a encomenda é paga antecipadamente, a Acenor irá informar o cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega ou envio assim que o artigo estiver disponível .
Todas as datas de entrega indicadas têm caráter meramente estimativo e poderão ser alteradas em função de diversos fatores alheios ao controlo da Acenor Acessórios Equipamentos Hoteleiros, Lda. Embora sejam envidados todos os esforços no sentido de cumprir os prazos solicitados pelos clientes, a empresa não poderá, em nenhuma circunstância, ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos, diretos ou indiretos, resultantes de eventuais atrasos na entrega.
A Acenor Acessórios Equipamentos Hoteleiros Lda. reserva-se o direito de requerer o pagamento antecipado, total ou parcial, do valor correspondente à encomenda, sempre que, a seu exclusivo critério, a situação seja considerada excecional ou justifique tal medida.
Não serão aceites pedidos de cancelamento de encomendas e/ou devolução relativos a equipamentos e/ou artigos que não façam parte do stock habitual, bem como daqueles cuja produção ou fornecimento tenha sido iniciado mediante aprovação expressa do cliente.
Meios de pagamento
Para a comodidade do Cliente, a Acenor disponibiliza os seguintes meios de pagamento dos produtos e / ou serviços :
- Transferência Bancária
- Pagamento contra reembolso no momento de receção da encomenda
- MB, numerário ou cheque no caso de levantamento da compra na loja fisica
Custos de Entrega
Serão devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido na página web Acenor, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Acenor reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.
Os nossos custos de entrega são os seguintes:
XXXXXXXX
Tratamento e entrega ou envio da encomenda
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.
A Acenor não realiza entregas em apartados.
A Acenor faz entregas dos produtos vendidos por si, no website Acenor no território de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira.
O cliente pode escolher se quer receber o artigo numa morada à sua escolha ou na loja física Acenor, consoante a tipologia de artigos e sujeito às condições de entrega em loja.
Para as encomendas de pequenos formatos e caso o cliente escolha levantar o artigo na loja física Acenor, deverá proceder ao seu levantamento no prazo de 15 dias, após a notificação para o efeito. Caso não proceda ao levantamento do(s) artigo(s) no prazo indicado, a Acenor irá conceder um prazo adicional máximo para o efeito de 90 dias, findo o qual o(s) artigo(s) serão considerados abandonados, nos termos previstos no artigo 1318.º do código civil, o que poderá implicar a perda do direito de propriedade a favor da Acenor.
A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da encomenda, e enviada ou entregue junto com a mesma.
A mercadoria é expedida por conta e risco exclusivo do cliente. Assim, no momento da receção no respetivo armazém, e antes da assinatura do comprovativo de entrega do transportador, é imprescindível que o cliente verifique o estado das embalagens. Caso sejam detetadas anomalias ou existam dúvidas quanto à integridade da mercadoria, deverá ser efetuado o devido registo dessas ocorrências no documento de transporte (incluindo descrição da situação, carimbo e assinatura), enviando-se de imediato cópia legível à Acenor Acessórios Equipamentos Hoteleiros Lda. para viabilizar a abertura do processo de reclamação junto do transportador.
Ressaltamos que, na ausência do registo referido, os transportadores não reconhecem reclamações relativas a danos ou prejuízos sofridos durante o transporte, nem aceitam endossos de responsabilidade.
Seguimento da encomenda
A Acenor informa o cliente do estado da sua encomenda e data de entrega ou disponibilização na loja física Acenor por email sempre que solicitado .
Erros
Nos termos do indicado no ponto 5.2 do Capítulo I, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita), nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 07 de janeiro.
Garantia
As peças, componentes e equipamentos vendidos pela Acenor estão cobertos por uma garantia de 6 meses a contar da data da compra, salvo se houver acordo diferente previamente estabelecido entre a empresa e o cliente.
As peças de reposição, componentes e equipamentos fornecidos destinam-se exclusivamente a utilização profissional e estão cobertas por uma garantia de 6 (seis) meses a contar da data da fatura, contra defeitos de fabrico ou funcionamento anormal não imputável ao cliente.
Esta garantia cobre exclusivamente artigos com defeitos de fabrico.
Eventuais reclamações por defeito de fabrico deverão ser comunicadas por escrito no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a receção da mercadoria, acompanhadas do número de fatura, referência do artigo e descrição da anomalia.
Para apresentar uma reclamação, o cliente deverá contactar a Acenor através do e-mail info@acenor.pt, presencialmente na loja física ou através de contacto telefonico, fornecendo a identificação da peça, componente ou equipamento em causa, cópia do comprovativo de compra, bem como a descrição da anomalia detetada. O envio dessas informações é indispensável para que a situação possa ser analisada e se determine o procedimento adequado, de acordo com os termos da garantia.
Estão excluídos de garantia os danos decorrentes de utilização inadequada das peças, componentes e equipamentos incluindo, entre outros, a instalação incorreta das peças, componentes e equipamentos, ou falhas nos sistemas de abastecimento de água, eletricidade e/ou gás, bem como falhas causadas por falta de manutenção.
As peças enviadas no âmbito de uma reclamação em garantia serão inicialmente faturadas ao cliente e, caso a aplicação da garantia seja confirmada, o respetivo valor será creditado. Todos os custos adicionais, incluindo mão de obra, transporte, embalagem e demais encargos, são da responsabilidade do cliente.
Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se à loja física Acenor com o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e respetiva fatura de compra ou contactando através do endereço de email info@acenor.pt
Exclusões à Garantia
- Instalação ou manutenção feitas por técnicos não autorizados.
- Deficiências na rede elétrica, hidráulica ou de gás.
- Uso fora das especificações do fabricante.
- Peças danificadas por sobrecarga ou má utilização.
- Desgaste natural decorrente da utilização normal das peças e equipamentos
- Danos resultantes de picos de energia, falhas no fornecimento de gás, água ou eletricidade, ou outras causas externas
Trocas e Devoluções
Informamos que, por motivos de segurança, qualidade e garantia de integridade das peças, componentes e equipamentos, não aceitamos trocas nem devoluções de material elétrico ou eletrónico, bem como de material de instalação de gás, salvo em casos de defeito comprovado de fabrico.
Aconselhamos os nossos clientes a verificar cuidadosamente a compatibilidade dos produtos antes da compra. Em caso de dúvida técnica, a nossa equipa está disponível para prestar o devido esclarecimento antes da aquisição.
Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos que não façam parte do stock habitual e sejam encomendados propositadamente para o cliente, produtos feitos à medida e / ou por amostra.
Para os demais produtos, aceitamos trocas ou devoluções no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de receção, desde que os artigos não tenham sido instalados, estejam não utilizados, em perfeitas condições e na embalagem original. Para processar a troca ou devolução, será necessário apresentar o comprovativo de compra (fatura ou recibo).
Para mais informações ou esclarecimentos, a nossa equipa está disponível para assisti-lo.
Direito de Livre Resolução do Contrato
As presentes condições aplicam-se exclusivamente a vendas a profissionais. Não se aplica o direito de livre resolução previsto na legislação de proteção ao consumidor às compras efetuadas através do website Acenor.
De acordo com o Direito Europeu (e o Decreto-Lei n.º 24/2014, em Portugal), o direito de livre resolução no prazo de 14 dias sem necessidade de justificação só é obrigatório em contratos celebrados com consumidores, ou seja, pessoas singulares que adquirem bens para uso pessoal, não profissional.
Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.